TERMOS E CONDIÇÕES

CONDIÇÕES GERAIS PARA COMPRA E VENDA DE PRODUTOS


A WIGOW LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 59.206.889/0001-00, dedicada ao comércio varejista de suplementos pet, estabelece neste documento os Termos e Condições Gerais para Compra e Venda de Produtos (“Contrato”) em sua plataforma de vendas online www.wigow.pet (“Site”).


Este Contrato é regido pelo Decreto nº 7.962/2013 (“Lei do E-commerce”), Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”) e Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”).


Ao acessar ou utilizar o Site, o usuário (“Cliente”) concorda integralmente com estes termos. Caso não concorde, deve interromper a navegação e não utilizar o Site.

 

OBJETIVO

Estes Termos visam apresentar as condições aplicáveis à compra de produtos na plataforma da Wigow, aplicando-se também as políticas complementares vigentes no site.

PRIVACIDADE E USO DE DADOS

As informações fornecidas pelo Cliente estão sujeitas à Política de Privacidade da Wigow, disponível no site, que integra este Contrato.

 

CADASTRO E COMPRA

Somente pessoas plenamente capazes segundo o Código Civil podem comprar no Site.

O Cliente é responsável por fornecer dados completos, corretos e verdadeiros. A Wigow poderá cancelar pedidos com informações inconsistentes ou fraudulentas.

A comunicação sobre o andamento do pedido será feita por e-mail, desde a aprovação do pagamento até a entrega.

 

RESPONSABILIDADES DA WIGOW

A Wigow compromete-se com a segurança dos dados, a manutenção do Site e o cumprimento das políticas de entrega, devolução e reembolso.

 

PAGAMENTO

Os preços praticados no Site são exclusivos da loja online. A Wigow poderá aplicar cupons e condições promocionais a seu critério.


Formas de pagamento:  cartão de crédito e PIX. O valor do frete será adicionado conforme volume e distância.

As vendas estão sujeitas à análise de crédito e verificação de dados cadastrais.

 

ENTREGA
 
O prazo de entrega será contado a partir da confirmação do pagamento. O pedido será entregue no endereço indicado, com até 3 tentativas de entrega.


Em caso de insucesso, o produto retornará ao estoque e o cliente poderá optar por nova tentativa (com novo frete) ou reembolso (descontado o valor do frete).

O Cliente será responsável por manter seus dados atualizados para garantir a entrega correta.

 

TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

 

O Cliente pode solicitar devolução de produto:

 

  • Por desacordo com o pedido: em até 7 dias corridos após o recebimento;

  • Por arrependimento: também em até 7 dias corridos após o recebimento;

  • Por defeito: no prazo legal de 30 dias.

Todos os casos exigem o produto intacto, na embalagem original, com nota fiscal.


O SAC da Wigow enviará um ticket com as instruções para devolução. O reembolso será feito após o recebimento e conferência do produto.

 

GARANTIA LEGAL

Defeitos constatados dentro do prazo de 30 dias serão analisados. Se confirmados, a Wigow terá até 30 dias para sanar o defeito ou oferecer:

 

  • Substituição do produto;

  • Reembolso total;

  • Abatimento proporcional do preço.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do Site e dos produtos é protegido por direitos autorais e marcas registradas da Wigow. A reprodução, cópia ou uso indevido é vedado e poderá resultar em sanções legais.

 

LINKS DE TERCEIROS

O Site pode conter links para terceiros, cuja navegação estará sujeita aos próprios termos e políticas desses sites. A Wigow não se responsabiliza por seus conteúdos.

 

COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

O Cliente autoriza a Wigow a enviar comunicações eletrônicas (e-mails, SMS ou outros) sobre pedidos, promoções, avisos e contratos.

 

FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este contrato será interpretado segundo as leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer conflito relativo ao presente documento.